POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS O Órgão de Gestão / Governo de Guillermo Mateu (doravante, o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e empenho no estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Protecção de Dados, assegurando a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objectivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Protecção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e os regulamentos espanhóis de protecção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação sectorial específica e respectivas normas de execução). A Política de Protecção de Dados de Guillermo Mateu baseia-se no princípio da responsabilidade proactiva, segundo o qual o responsável pelo tratamento de dados é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudencial que rege a referida Política, e está em condições de o demonstrar às autoridades de controlo competentes. A este respeito, o responsável pelo tratamento será regido pelos seguintes princípios que devem servir de guia e quadro de referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais: 1. Protecção de dados por concepção: o responsável pelo tratamento deve implementar, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizacionais adequadas, tais como a pseudonimização, destinadas a implementar eficazmente os princípios de protecção de dados, tais como a minimização de dados, e a integrar as salvaguardas necessárias no tratamento. 2. Protecção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento deve aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas com vista a garantir que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento. 3. Protecção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que asseguram a protecção dos dados pessoais são aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação. 4. Legalidade, equidade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, justa e transparente em relação à pessoa em causa. 5. Limitação de finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins. 6. Minimização dos dados: os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados. 7. Exactidão: os dados pessoais devem ser exactos e, se necessário, actualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais inexactos em relação às finalidades para as quais são tratados sejam apagados ou rectificados sem demora. 8. Limitação do período de armazenamento: os dados pessoais devem ser conservados numa forma que permita a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para os fins para os quais os dados pessoais são tratados. 9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a protecção contra o tratamento não autorizado ou ilegal e contra a perda, destruição ou danos acidentais, através da aplicação de medidas técnicas ou organizacionais adequadas. 10. Informação e formação: uma das chaves para assegurar a protecção dos dados pessoais é a formação e informação fornecidas ao pessoal envolvido no tratamento de dados pessoais. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente formado e informado sobre as suas obrigações em relação ao cumprimento dos regulamentos de protecção de dados. A Política de Protecção de Dados de Guillermo Mateu é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados e posta à disposição de todas as partes interessadas. Consequentemente, esta Política de Protecção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados, que deve estar ciente da mesma e aceitá-la, considerando-a como sua, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e verificação dos regulamentos de protecção de dados aplicáveis à sua actividade, bem como pela identificação e oferta das oportunidades de melhoria que considerem adequadas com o objectivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento. Esta Política será revista pelo Órgão de Gestão / Governo de Guillermo Mateu, tantas vezes quantas forem consideradas necessárias, a fim de se adaptar, a qualquer momento, às disposições em vigor em matéria de protecção de dados pessoais.
